Versão vigente a partir de 27 de outubro de 2026.
Esta Política explica quais dados pessoais a Resolução 360 coleta, por que, por quanto tempo e como o titular exerce seus direitos, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela complementa os Termos de Uso.
1. Quem é o controlador
1.1. Controlador dos dados: Resolução 360, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 58.169.710/0001-20, com sede em Sorocaba/SP, telefone (15) 97403-9119 (art. 5º, VI, da LGPD).
1.2. Canal de atendimento ao titular de dados: e-mail contato@resolucao360.com.br (art. 41 da LGPD). Por esse canal a Plataforma recebe reclamações e pedidos dos titulares e se comunica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Como obtemos |
|---|---|---|
| Cadastro | nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento | informados pelo Usuário |
| Perfil acadêmico | faculdade, semestre ou ano de formatura, área escolhida para a 2ª fase, número de tentativas no Exame | informados pelo Usuário |
| Pagamento | nome do titular do cartão, últimos 4 dígitos, status da transação, dados de nota fiscal | intermediador de pagamento |
| Uso da Plataforma | aulas assistidas, questões respondidas, acertos, notas estimadas de peças | gerados pelo uso |
| Conteúdo enviado às Ferramentas de IA | perguntas, textos, peças e arquivos enviados para correção | enviados pelo Usuário |
| Registros técnicos | IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador | coletados automaticamente |
| Atendimento | mensagens trocadas com o suporte | enviados pelo Usuário |
2.1. A Plataforma não pede dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). O Usuário não deve inserir nas Ferramentas de IA dados sensíveis próprios ou de terceiros, nem informações de clientes ou processos reais.
2.2. A Plataforma não é destinada a menores de 16 anos. Dados de adolescentes entre 16 e 18 anos são tratados no seu melhor interesse e com consentimento do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal do art. 7º da LGPD.
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta, liberar o acesso ao plano | cadastro, uso | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamento e emitir nota fiscal | cadastro, pagamento | execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Gerar respostas, resolver questões e corrigir peças com IA | conteúdo enviado às Ferramentas de IA, perfil acadêmico | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mostrar desempenho, trilha de estudo e recomendações personalizadas | uso, perfil acadêmico | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso | registros técnicos | obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil) |
| Prevenir fraude e compartilhamento de conta | registros técnicos, uso | legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) |
| Melhorar materiais e as Ferramentas de IA da própria Plataforma | uso e conteúdo enviado, anonimizados | legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) |
| Enviar novidades, ofertas e conteúdo de marketing | nome, e-mail, telefone | consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Defender direitos em processos | dados ligados à disputa | exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
3.1. Quando a base for legítimo interesse, a Plataforma usa apenas os dados estritamente necessários e respeita as expectativas do titular (art. 10, § 1º, da LGPD). O titular pode se opor a esse tratamento pelo canal do encarregado.
3.2. Decisões automatizadas. A nota estimada de uma peça e as recomendações de estudo são geradas de forma automatizada. Elas não produzem efeito jurídico sobre o Usuário, mas ele pode pedir revisão e explicação dos critérios usados, nos termos do art. 20 da LGPD.
4. Inteligência Artificial e seus dados
4.1. Para responder perguntas e corrigir peças, o texto enviado pelo Usuário é transmitido a provedores de modelos de linguagem contratados pela Plataforma. Esses provedores atuam como operadores (art. 5º, VII, da LGPD) e só podem tratar os dados conforme as instruções da Resolução 360.
4.2. A Plataforma contrata esses provedores em modalidade que não autoriza o uso do conteúdo do Usuário para treinar os modelos deles.
4.3. As respostas da IA podem conter erros, inclusive leis e artigos inexistentes. Os limites dessa tecnologia estão descritos no item 5 dos Termos de Uso.
5. Com quem compartilhamos
A Resolução 360 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
| Destinatário | Para quê |
|---|---|
| Provedores de IA | gerar respostas e correções |
| Hospedagem e nuvem | armazenar a Plataforma e os dados |
| Intermediador de pagamento | processar cobranças e estornos |
| Ferramentas de e-mail e atendimento | enviar comunicações e responder o Usuário |
| Ferramentas de análise e publicidade | medir audiência e anúncios, só com consentimento para cookies não essenciais |
| Contabilidade | cumprir obrigações fiscais |
| Autoridades públicas | quando houver ordem judicial ou obrigação legal |
5.1. Todos os operadores assinam contrato com obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
6. Transferência internacional
6.1. Alguns provedores (IA, nuvem, e-mail) mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo válido, garantindo nível de proteção equivalente ao brasileiro.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses | art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados fiscais e de pagamento | 5 anos | legislação tributária (arts. 173 e 174 do CTN) |
| Dados de cadastro e uso | enquanto a conta estiver ativa + 5 anos | prazo prescricional do art. 27 do CDC, para defesa em eventual ação |
| Conteúdo enviado às Ferramentas de IA | até 12 meses ou até o Usuário apagar | execução do contrato |
| Dados de marketing | até a revogação do consentimento | art. 8º, § 5º, da LGPD |
7.1. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
8. Segurança
8.1. A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, senhas armazenadas com hash e registro de acessos internos.
8.2. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Plataforma comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
9. Direitos do titular
O titular pode, a qualquer momento e gratuitamente (art. 18 da LGPD):
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento; pedir revisão de decisões automatizadas (art. 20);
9.1. Os pedidos são feitos pelo e-mail do encarregado contato@resolucao360.com.br. A confirmação de existência ou o acesso em formato completo serão atendidos em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD). Para proteger o titular, a Plataforma pode pedir confirmação de identidade.
9.2. O titular também pode peticionar à ANPD (art. 18, § 1º, da LGPD).
10. Cookies
10.1. Usamos cookies essenciais (login, segurança, carrinho), que não dependem de consentimento, e cookies de análise e publicidade, que só são ativados se o Usuário aceitar no banner de cookies.
10.2. O Usuário pode mudar suas escolhas a qualquer momento em Preferências de cookies no rodapé do site ou nas configurações do navegador.
11. Alterações desta Política
11.1. Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e aviso na Plataforma. Se a mudança alterar a finalidade de um tratamento baseado em consentimento, um novo consentimento será pedido (art. 9º, § 2º, da LGPD).
Última atualização: 27 de outubro de 2026.